Quando os planos de saúde negam o tratamento em ABA?

Os planos de saúde no Brasil podem negar a cobertura do tratamento em Applied Behavior Analysis (Análise do Comportamento Aplicada - ABA) para o Transtorno do Espectro Autista (TEA) com base em diferentes argumentos. No entanto, é importante ressaltar que a legislação e as regulamentações podem variar e é necessário verificar as leis e normas atualizadas para obter informações precisas sobre a cobertura da ABA pelos planos de saúde no momento.

Embora a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tenha incluído a ABA como uma terapia recomendada para o tratamento do autismo em sua Resolução Normativa nº 465, isso não garante automaticamente a cobertura por parte dos planos de saúde. Alguns planos podem contestar a cobertura com base em argumentos como a falta de previsão contratual específica, a ausência de evidências científicas ou alegações de que a ABA é considerada experimental ou não reconhecida por determinadas entidades médicas.

No entanto, é possível contestar a negativa de cobertura por meio de ações judiciais. Em casos em que a negativa é considerada abusiva ou contrária à legislação vigente, é possível recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, e buscar assistência jurídica para garantir a cobertura do tratamento em ABA.

Além disso, é importante consultar as orientações da ANS e os regulamentos específicos do plano de saúde contratado para entender as cláusulas, limitações e exigências de cobertura relacionadas à ABA. Recomenda-se entrar em contato diretamente com a operadora do plano de saúde para obter informações detalhadas sobre a cobertura da ABA e, em caso de negativa, buscar orientação jurídica adequada.