Caracterização da Pessoa com Deficiência para fins de ingresso em concurso público

A caracterização da pessoa com deficiência é baseada em critérios médicos e funcionais. Isso envolve a avaliação do grau e do tipo de deficiência que a pessoa possui. As deficiências podem ser físicas, visuais, auditivas, intelectuais, mentais, múltiplas ou outras.

Os candidatos com deficiência geralmente precisam passar por um processo de avaliação realizado por uma equipe médica especializada ou por um órgão governamental responsável pela certificação de pessoas com deficiência. Essa avaliação pode incluir exames médicos, testes funcionais, análise de relatórios médicos e outras informações relevantes.

Os critérios de elegibilidade para o ingresso em concurso público como pessoa com deficiência também podem incluir aspectos legais, como a apresentação de laudos e documentos comprobatórios emitidos por autoridades competentes, além de requisitos específicos estabelecidos no edital do concurso.

É importante ressaltar que a caracterização da pessoa com deficiência visa garantir a igualdade de oportunidades e a inclusão no acesso a cargos públicos. Portanto, as adaptações necessárias para que a pessoa com deficiência possa realizar as provas e desempenhar as funções do cargo podem ser providenciadas, desde que não comprometam a igualdade de condições entre os candidatos.